Ir para o conteúdo
Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
Acompanhe
facebook
instagram

Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Facebook
Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUL
17
17 JUL 2020
COVID-19
Hotéis e Pousadas precisam estar em dia com o Certificado de Licenciamento Integrado
PROCESSANDO ÁUDIO
O CLI é o documento que garante o funcionamento do estabelecimento mediante licenças judiciais e de segurança.

Para reabertura gradual de Hotéis e Pousadas em Aparecida, um dos documentos primordiais solicitados pela Fiscalização Tributária é o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), documento em que são integradas licenças de vários órgãos, como: Corpo de Bombeiros, Cetesb, Vigilância Sanitária e Inscrição Municipal (funcionamento). Este documento é obrigatório para o funcionamento da empresa, cuja solicitação deve ser feita eletronicamente por meio da Jucesp.

Como emitir o CLI?

Acesse o site www.vreredesim.sp.gov.br e siga o passo a passo abaixo para a solicitação do Certificado:

1º Viabilidade

A consulta de Viabilidade é a primeira etapa para abrir ou regularizar sua empresa. Para abertura e alterações na empresa é preciso efetuar uma consulta na prefeitura de sua cidade.

2º Coletor Nacional

Após a aprovação da Prefeitura, é necessário acessar o Coletor Nacional, sistema da Receita Federal do Brasil. No Coletor Nacional, é preenchido o formulário eletrônico conhecido como DBE (Documento Básico de Entrada). O DBE é o documento utilizado para a prática de qualquer ato perante o CNPJ.

3º Registro

Após a aprovação do DBE, é necessário efetuar o registro no órgão correspondente: Junta Comercial, OAB ou Cartório. Nesta etapa, os sistemas dos respectivos órgãos podem solicitar a coleta de dados adicionais para a geração de documentos. Caso prefira, o envio dos documentos poderá ser feito com certificado digital, sem necessidade de comparecimento presencial.

4º Inscrição Municipal* (primordial)

Após o registro da empresa no Órgão de Registro e na Junta Comercial, é a vez de gerar a Inscrição da empresa junto à Secretaria de Finanças do Município. A Inscrição Municipal é gerada automaticamente logo após a geração do CNPJ, mas pode ser necessária alguma ação para a efetivação da inscrição.

5º Licenciamento

Finalizado o registro, a etapa final do processo é o Licenciamento da Empresa. É por meio dele que é emitido o Alvará de Funcionamento, que autoriza a empresa a iniciar suas atividades. Toda a verificação inicial é feita automaticamente pelo Integrador Estadual Paulista e, para empresas de Baixo Risco, a autorização é feita de forma online, não sendo necessário nenhum comparecimento presencial.

 

Com o documento em mãos é hora de fazer um agendamento no departamento de Fiscalização Tributária. A partir de segunda-feira, dia 20, às 9h, o responsável pelo estabelecimento pode deve ligar no departamento para realizar o agendamento, no telefone (12) 3104-4015.

Vale ressaltar que o atendimento será feito somente por meio de agendamento prévio, a partir da data citada acima. Após agendar, o atendimento no Paço Municipal, que fica na Rua José Borges Ribeiro, 167, será feito de forma individual, não sendo permitido acompanhante. O uso de máscara é obrigatório dentro da Prefeitura.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação
Local: Aparecida / SP
Rua Professor José Borges Ribeiro, 167
CEP: 12570-000
Segunda-feira a Sexta-feira das 09h às 18h
brasao_rodape
Acompanhe nossos Canais Oficiais
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia